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Archive for março \18\UTC 2011

@nilodeitos

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Nesta segunda-feira (14) foi encaminhado pela prefeitura de Palmas o ofício 040/2011, solicitando ao Poder Legislativo a análise em regime de urgência do projeto de lei 08/2011 que autoriza o município de Palmas a firmar termo de convênio com a Escola de Integração Social de Palmas – EISPAL, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas – APAE, Lar dos Velhinhos Nossa Senhora das Graças e Associação Luiza de Marillac.

Esse convênio beneficiará crianças, jovens e adultos atendidos por estas instituições. Se aprovado o executivo deverá repassar a APAE 80 mil reais divididos em oito parcelas mensais de 10 mil reais. A EISPAL deverá receber o montante financeiro de 144 mil reais divididos em oito parcelas mensais de 18 mil reais. O Lar dos Velhinhos receberá conforme o projeto a quantia de 4 mil reais em oito parcelas mensais de 500 reais. E a Associação Luiza de Marillac terá o subsídio financeiro no valor de 2 mil reais em oito parcelas mensais de 250 reais. O início dos repasses será no mês de abril próximo.

O trâmite do projeto no rito normal poderia extrapolar as datas estipuladas no projeto para o repasse dos recursos, isso por não estar na ordem do dia, sendo assim, após a leitura do projeto na íntegra, o presidente César Pacheco Baptista, antes mesmo de baixar às comissões permanentes, decidiu colocar a lei em 1ª votação pelo plenário atendendo solicitação do líder do governo municipal, Vereador Nilo Deitos (PPS).

– “Para que se pudesse acelerar os repasses a essas instituições, solicitei a apreciação em 1ª votação e inclusive a convocação extraordinária ainda nesta semana para que essas instituições possam ser agraciadas o mais rápido possível com esse valor financeiro, até porque é de extrema necessidade para que elas continuem desenvolvendo seus trabalhos sociais, disse Deitos.”

– “Fui procurado pela diretora da APAE, Prof.ª Carla Regina Moraes, que solicitou informações a respeito desse projeto. Comuniquei a ela que o projeto estava entrando na Casa e que nós faríamos de tudo para que de fato ele pudesse ser aprovado com a maior urgência possível, sabendo das necessidades que estas instituições filantrópicas têm na manutenção de suas atividades estaremos agilizando agora uma sessão extraordinária para a discussão do projeto em 2ª votação”, disse Baptista.

Com aprovação unânime pelos vereadores presentes o projeto foi colocado na ordem do dia e aprovado em 1ª votação. São necessárias três votações para a transformação do projeto em lei. Durante esta semana o Presidente da Câmara deverá convocar reunião extraordinária para aprovação do projeto.

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 Na última segunda-feira os edis da Câmara de Vereadores de Palmas discutiram em 1ª votação o projeto de lei nº10/2011 que cria e regulamenta o sistema de aulas extraordinárias em caráter emergencial e temporário para a substituição de professores que se encontram em licença na rede pública de ensino. Atualmente mais de 54 professores estão em licença das salas de aula no município.

Na justificativa apresentada pelo Poder Executivo consta a impossibilidade do mesmo promover a contratação de profissionais sem o devido processo de concurso público, além de que as substituições possuem caráter temporário, desta forma, necessária seria a regulamentação destas substituições de professores que necessitem afastar-se da sala de aula por outros que já possuem vinculo empregatício com o município, evitando prejuízos aos alunos.

O projeto deverá entrar em 2ª votação ainda esta semana em caráter extraordinário na Câmara de Vereadores. A primeira lista deve ser formada no prazo máximo de dez dias após a publicação da lei.

Projeto

Pelo projeto de lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a ampliação da jornada de trabalho dos professores vinculados a quaisquer dos regimes jurídicos existentes no município, para substituição de outros que estejam afastados legalmente do trabalho, com pagamento de aulas extraordinárias, no valor nominal do salário do nível inicial, sem qualquer acréscimo.

Qualquer professor pertencente à rede pública municipal que possuir disponibilidade de horário poderá promover sua inscrição de substituição junto à divisão de pessoal da prefeitura.

A primeira lista de espera será formada obedecendo aos seguintes critérios:

– Por antiguidade dos professores inscritos, sendo um ponto para cada ano de trabalho comprovado em sala de aula;

– Escolaridade sendo:
a) um ponto para magistério;
b) quatro pontos para graduação;
c) cinco pontos para pós graduação;
d) sete pontos para mestrado;
e) nove pontos para doutorado.

A contagem dos pontos acima referidas não são cumulativas.

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Na tarde desta quarta-feira (16) na sala da presidência as comissões permanentes da casa de leis se reuniram no intuito de darem despacho das proposituras em tramitação. Foram analisados 4 projetos de lei, dois com emenda.

A reunião das comissões contou com alguns projetos que já tramitavam há algum tempo na Casa, como o que autoriza o Município de Palmas a firmar Termo de Convênio, Parceria ou Cooperação com o Instituto Federal do Paraná e dá outras providências. Este projeto teve emenda a qual limita o valor do convênio em R$100 mil reais ano.

As comissões analisaram também o projeto de lei nº10/2011 que cria e regulamenta o sistema de aulas extraordinárias em caráter emergencial e temporário para a substituição de professores que se encontram em licença na rede pública de ensino. Este projeto teve emenda que exige que o professor substituto seja funcionário efetivo da rede pública de ensino, celetista ou estatutário.

Os pareceres serão lidos em plenário durante a próxima sessão de segunda-feira, dia 21. As comissões têm por objetivo O analisar tecnicamente os textos, e se possível, dependendo do seu conteúdo, exarar parecer para as proposituras irem à votação em plenário

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Revista Tchê Campeiro de Março

Pois é minha gente, há alguns meses dispomos na região Sudoeste do Paraná uma revista direcionada para o publico amante do gauchismo. a Revista TCHÊ CAMPEIRO, que traz diversas informações da “lida campeira” , vc tem a oportundiade de conhecer os artistas que vivem e divulgam a tradição Gaúcha.

Apoiem, invistam, leiam e assinem…

Mês de março estaremos na revista vejam aí uma prévia do que rola na Tchê Campeiro.

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Sabadão no AR

Hoje sábado 05/03 estou na peleia. Troquei a folga por estar substituindo meu compadre e amigo Ludimar nos trabalhos na Horizonte FM.

Vamos lá. vem aí o carnaval.

Responsa à todos. e boa folia….

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O prefeito Hilário Andraschko (PDT) anunciou nesta segunda-feira (28), que o vereador Nilo Umberto Deitos Junior (PPS), é o novo líder do Executivo na Câmara de Vereadores. O anúncio foi realizado através de ofício encaminhado ao Presidente da Câmara, César Pacheco Baptista, durante a quarta Sessão Ordinária. “É um vereador experiente, está no segundo mandato, e faz um trabalho comunitário forte e com muita responsabilidade em nosso município. É presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. É humilde e tem o nosso respeito”, disse o prefeito Hilário Andraschko.

Nilo Deitos também é líder do Partido Popular Socialista (PPS) no Legislativo, ato que se deu através de auto indicação tendo em vista seu histórico no partido. Este é o segundo mandato do vereador e ele foi o último líder indicado pelo então diretório do partido que hoje se encontra dissolvido. O Líder Executivo é o elo entre a Câmara e a Prefeitura, podendo utilizar a palavra, durante as reuniões, por tempo não superior a cinco minutos, para tratar de assunto relevante e urgente que diga respeito ao Governo Municipal. Deitos terá a missão de representar o prefeito, levando informações sobre o andamento da administração pública, direta e indireta; rebater críticas e esclarecer dúvidas que por ventura venham a surgir.

“Quero aproveitar para agradecer ao prefeito pela confiança e dizer que continuarei solidário às causas que venham a beneficiar a nossa população. Estarei sempre disposto a trabalhar em prol de nossa cidade e, com essa missão que o prefeito nos repassa, afinaremos ainda mais a nossa proximidade com o executivo municipal a fim de buscar resoluções sobre os problemas que afetam nossa comunidade”, detalhou o vereador.

 

Por Ludimar C. Fontana Assessoria

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